Atualizado em 02/05/2022

TERMOS DE USO

Bem vindo ao website da Entre Nuvens (“Site”).

01. As disposições aqui contidas regulam o acesso e a utilização do Site.

02. A aceitação das condições estabelecidas nesses Termos é indispensável à utilização do Site e dos serviços disponibilizados. Se você não concorda com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, por favor, não use este Site.

1. Para os fins do presente Termos de Uso, entende-se por:

• (a) USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica, com inscrição ativa perante a Receita Federal do Brasil, que tenha realizado o cadastro no Site, na forma dos itens 3 e 4 dos Termos de Uso, e que acessa e contrata os serviços disponibilizados no Site.

• (b) SITE: Refere-se ao website http://www.entrenuvens.com/ (“Site”) operado por HISTÓRIAS EM PIXEL SERVIÇOS DE IMAGENS E INTERMEDIAÇAO DE NEGÓCIOS LTDA., (“Entre Nuvens”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 42.704.398/0001-97.

• (c) SERVIÇO: Refere-se ao serviço contratado pelo USUÁRIO no Site

2. O Site vigora por prazo indeterminado, podendo a Entre Nuvens suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, e independentemente da anuência prévia do USUÁRIO, mediante comunicação a ser enviada a esse com antecedência de 10 (dez) dias através do e-mail cadastrado, ou através do próprio Site, permitindo somente que se finalize o prazo para conclusão das contratações então vigentes.

3. Será considerado USUÁRIO do Site a Pessoa física ou jurídica, com inscrição ativa perante a Receita Federal do Brasil ou órgão equivalente no exterior, que acessar o Site e efetuar o cadastro aplicável, informando: (i) nome civil ou denominação social completa e nome fantasia; (ii) número de inscrição no CPF/MF ou CNPJ/MF ou identificação fiscal equivalente, caso seja estrangeiro, (iii) endereço completo do domicilio ou sede do USUÁRIO com Código Postal e (iv) endereço de e-mail; e que concordar com os termos e condições destes Termos de Uso.

4. No ato do cadastro, o USUÁRIO deverá criar a sua senha de cadastro, única, pessoal e intransferível, para ter acesso a sua área de usuário, que permitirá o acesso às informações e dados de sua conta, em área restrita do Site.

4.1. A utilização da senha de acesso é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

4.2. No ato do cadastro, o USUÁRIO deverá registrar-se com um endereço de e-mail pessoal ou institucional válido e que seja acessado regularmente. Todos os cadastros realizados com endereços de e-mail de outras pessoas ou com endereços de e-mail temporários poderão ser bloqueados ou excluídos, sem aviso prévio.

4.2.1. A Entre Nuvens poderá, ao seu exclusivo critério, exigir que o USUÁRIO confirme o endereço de e-mail cadastrado ou revalide o seu cadastro a qualquer tempo.

4.3. Ao se cadastrar, mediante o preenchimento dos dados solicitados, e aceitar expressamente os termos e condições destes Termos de Uso, o USUÁRIO automaticamente passa a aderir e participar do Site, implicando em sua aceitação total e irrestrita a estes Termos de Uso.

4.3.1. Caso a pessoa física ou jurídica, com inscrição ativa na Receita Federal do Brasil ou órgão equivalente no exterior não concorde com estes Termos de Uso, não será possível efetuar a conclusão de seu cadastro.

4.4. A Entre Nuvens reserva-se o direito de requerer documentos que comprovem as informações cadastrais do USUÁRIO, bem como quaisquer outros documentos que julgar pertinentes para a participação do mesmo no Site (incluindo, mas não limitado à comprovação de que o USUÁRIO está autorizado por detentores de direitos de autor e/ou de personalidade que incidem sobre conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado para licença comercial).

4.5. Será de responsabilidade do USUÁRIO manter os seus dados cadastrais sempre atualizados.

4.6. O cadastro do USUÁRIO é gratuito, nada sendo cobrado a título de adesão e participação no Site.

4.7. Será realizado um único cadastro por USUÁRIO.

5. O USUÁRIO, após realização do login, irá selecionar os serviços que deseja contratar, sendo que os serviços disponibilizados no Site compreendem:

(i) Disponibilização de conteúdo audiovisual e/ou fotográfico próprio para licenciamento oneroso aos outros usuários, mediante a opção das licenças ofertadas que estão descritas no item 5.2 abaixo;

(ii) Aquisição onerosa do conteúdo audiovisual e/ou fotográfico previamente disponibilizado por outro USUÁRIO através de uma das licenças selecionadas; e

(iii) Aquisição de fotografias impressas.

5.1. O conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado no Site será automaticamente marcado na opção Licença Padrão, podendo o USUÁRIO também optar pela Licença Comercial.

5.1.2. Ao optar por também disponibilizar conteúdo audiovisual e/ou fotográfico através da Licença Comercial, o USUÁRIO deverá selecionar uma das seguintes opções:

(a) o conteúdo disponibilizado não individualiza pessoas, imóveis, obras de arte e/ou marcas; ou

(b) Declaro que estou autorizado pelos detentores dos direitos de autor e/ou personalidade envolvidos sobre o conteúdo para conceder a Licença Comercial.

5.1.3. Caso o USUÁRIO selecione a opção (b) do item 5.1.2 supra, deverá encaminhar a respectiva autorização no link indicado para tanto.

5.1.4. Após selecionar uma das duas opções acima descritas ou nenhuma delas, o USUÁRIO deverá finalizar a etapa de disponibilização do conteúdo selecionando uma das opções abaixo:

(i) Manter apenas a Licença Padrão; ou

(ii) Ativar a Licença Comercial (para tanto, o USUÁRIO deverá ter selecionado uma das opções descritas no item 5.1.2 supra).

5.2. Para fins desses Termos de Uso, as expressões listadas abaixo terão os seguintes significados:

Licença Comercial: significa a autorização de uso do conteúdo para publicidade ou finas promocionais. O conteúdo disponibilizado através desta licença poderá ser utilizado para comercializar, monetizar, vender, promover e anunciar um produto, serviço ou empresa. Pode ser usado em diversos meios e mídias (incluindo, mas não limitado à outdoors, sites, blogs, perfis de redes sociais, folhetos, anúncios, comerciais de televisão e internet, entre outros), sem limitação de território e da quantidade de vezes em que o conteúdo for veiculado, exibido e/ou reproduzido.

Licença Padrão: significa a autorização de uso do conteúdo para ilustrar um evento/assunto de interesse público ou se destinar ao uso privado do Licenciado. O conteúdo disponibilizado através da Licença Padrão não pode ser utilizado para promover um produto, serviço ou empresa. O contexto de informação, de divulgação de assunto de interesse coletivo caracteriza a Licença Padrão. Pode ser usado em diversos meios e mídias (incluindo, mas não limitado à sites de notícias, blogs jornalísticos, perfis de veículos de imprensa em redes sociais, entre outros), sem limitação de território e da quantidade de vezes em que o conteúdo for veiculado, exibido e/ou reproduzido. Da mesma forma, a utilização do conteúdo para fins privados do Licenciado, tais como, a fixação do conteúdo em suporte material, como quadros e porta-retratos, caracteriza o uso privado do Licenciado.

Licenciante: significa o USUÁRIO que disponibiliza conteúdo audiovisual e/ou fotográfico através das licenças previstas no Site.

Licenciado: significa o USUÁRIO que adquire a utilização de conteúdo audiovisual e/ou fotográfico por meio das licenças ofertadas no Site.

5.3. O Licenciante declara e garante (a) ser o único, legítimo e exclusivo titular de todos os direitos patrimoniais de autor do conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado, não havendo outros titulares ou qualquer fato que impeça ou inviabilize o licenciamento do respectivo conteúdo através do Site; (b) os direitos patrimoniais de autor do conteúdo audiovisual e/ou fotográfico estão totalmente livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, não havendo qualquer impedimento ao respectivo licenciamento; bem como que (c) nenhum dos direitos patrimoniais de autor previstos no artigo 29 da Lei n. 9.610/98 se encontra licenciado a terceiros para produção audiovisual, nem gravado com quaisquer ônus, gravames, demandas judiciais ou administrativas ou outras limitações de qualquer espécie, que restrinjam sua livre utilização para os fins a que se destina; (d) o conteúdo audiovisual disponibilizado é inteiramente original, não se tratando de obras derivada ou adaptada; (e) o conteúdo audiovisual disponibilizado não ofende direitos de personalidade ou propriedade intelectual de terceiros, e sua utilização e/ou exploração por Usuário que venha adquirir licença para explorá-lo nos termos deste Termos de Uso não exigem o consentimento, concordância, anuência ou participação de qualquer pessoa, física ou jurídica, no Brasil ou no exterior; (f) consentir que o conteúdo disponibilizado seja utilizado para fins institucionais e promocionais pela Entre Nuvens a qualquer tempo e em quaisquer meios e territórios (incluindo, mas não limitado, à divulgação do respectivo conteúdo e/ou do Site, em redes sociais da Entre Nuvens).

5.4. O Licenciante deverá indenizar e manter a Entre Nuvens indene em relação a qualquer incorreção, imprecisão ou violação das declarações e garantias prestadas neste Termos de Uso, em especial aquelas previstas no item 5.3. supra.

5.4.1 – Na hipótese do Licenciante descumprir qualquer das declarações e garantias prestadas neste Termos de Uso (incluindo, mas não limitado às declarações e garantias constantes da cláusula 5.4. supra), fica desde já acordado que a Entre Nuvens terá o direito de ser ressarcida pelo Licenciante dos prejuízos que venha sofrer em virtude de tal inadimplemento (incluindo, mas não limitado, à perdas e danos).

5.5. O Licenciante concorda que o licenciamento do conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado no Site é acordado em caráter perpétuo, irrevogável e irretratável e não exclusivo, cabendo à Entre Nuvens definir o âmbito territorial do licenciamento.

5.6. Caberá ao Licenciante determinar o valor pelo qual o conteúdo será licenciado à terceiros, bem como o território, sendo certo que o valor não poderá ser inferior à importância mínima definida previamente pela Entre Nuvens para licenciamento dos conteúdos disponibilizados no Site.

5.6.1. Sobre o preço da licença definido pelo Licenciante nos termos do item 5.6 supra, a Entre Nuvens poderá acrescer um valor, a título de taxa de serviço do Site, sendo tal valor definido conforme exclusivo critério da Entre Nuvens, cabendo ao Licenciado o pagamento da licença com o acréscimo da respectiva taxa de serviço da Entre Nuvens.

5.7. Caso o conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado no Site seja licenciado à outro USUÁRIO, o Licenciante receberá os percentuais abaixo indicados:

1. 50 % (cinquenta por cento) do valor cobrado pela licença ao Licenciante que tenha se cadastrado no primeiro mês de lançamento do Site e tenha disponibilizado, no mínimo, 10 (dez) conteúdos (sejam, conteúdos audiovisuais ou fotográficos); ou

2. 40% (quarenta por cento) do valor cobrado pela licença ao Licenciante que tenha se cadastrado após o primeiro mês de lançamento do SITE ou que tendo efetuado o cadastro no primeiro mês de lançamento não tenha disponibilizado ao menos 10 (dez) conteúdos (sejam, conteúdos audiovisuais ou fotográficos);

5.7.1. Os percentuais previstos nas alíneas “a” e “b” do item 5.7 supra serão válidos pelo período de 01 (um) ano, contado do início/término do segundo mês de lançamento do SITE. Decorrido esse período, a Entre Nuvens irá oferecer ao Licenciante novas condições de utilização dos serviços disponibilizados no Site.

5.7.2. Sem prejuízo do disposto no item 5.7.1 supra, a Entre Nuvens terá a faculdade, mas não a obrigação, de majorar, a exclusivo critério da mesma, os percentuais previstos nas alíneas “a” e “b” do item 5.7.1 em situações específicas, tais como o ineditismo do conteúdo disponibilizado.

5.7.3. Fica expressamente reconhecido e aceito pelo Licenciante que tanto os tributos que venham a incidir no pagamento da licença do conteúdo disponibilizado no Site (incluindo, mas não limitado ao imposto de renda retido na fonte), como as taxas cobradas pelo meio de pagamento (incluindo, mas não limitado à taxa de processamento, taxa antifraude, taxa de transferência, taxa de pagamento via boleto, taxa de pagamento via PIX e taxas de pagamento por cartão, cujos valores estão descritos no Anexo I que é parte integrante desses Termos de Uso) poderão ser deduzidos do respectivo pagamento pelo Licenciado e/ou pelo meio de pagamento, não cabendo à Entre Nuvens qualquer responsabilidade nesse sentido, notadamente, pelos tributos que venham a incidir na licença outorgada pelo Licenciante ao Licenciado.

5.7.3.1. O valor total das taxas cobradas pelo meio de pagamento será suportado na mesma proporção entre a Entre Nuvens e o Licenciante, independentemente do percentual devido pelo Licenciado ao Licenciante pela licença adquirida.

5.7.4. Para efeito do recebimento da remuneração prevista no item 5.7 supra, o Licenciante deverá efetuar cadastro no serviço Pagar.me disponível no próprio Site, sendo essa a única forma de receber a referida remuneração.

5.7.5. Fica expressamente reconhecido e aceito pelo Licenciante que disponibilizar o conteúdo audiovisual e/ou fotográfico no Site e cuja licença seja adquirida por outro USUÁRIO (Licenciado), que o pagamento descrito no item 5.7 supra (deduzido taxas cobradas pelo meio de pagamento taxa de serviço da Entre Nuvens) será efetuado no prazo de 30 (trinta|) dias após a data da venda, sendo certo que o respectivo pagamento está condicionado à quitação pelo Licenciado que adquirir a licença do valor integral previsto no Site para utilização do respectivo conteúdo e a liberação do respectivo valor pelo serviço Pagar.me.

5.7.6. Da mesma forma, fica expressamente reconhecido e aceito pelo Licenciado que adquirir licença de conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado no Site que o download do respectivo conteúdo somente será liberado após o efetivo pagamento do valor integral previsto no Site para utilização do respectivo conteúdo.

5.8. Ao adquirir licença de conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado no Site o Licenciado compromete-se a:

(a) não utilizar o conteúdo adquirido de forma pornográfica, difamatória ou outra forma ilícita, o que infrinja qualquer legislação aplicável.

(b) não utilizar o conteúdo de qualquer forma que permita a outros transferir, extrair ou redistribuir o conteúdo como um arquivo autônomo;

(c) não declarar ou indicar ser o criador original do conteúdo adquirido;

(d) não utilizar o conteúdo em meios/plataformas e contextos que não façam parte da licença concedida (incluindo, mas não limitado à utilização do conteúdo em cartões de visita, cartões de felicitações eletrônicos, obras audiovisuais de qualquer natureza, entre outros);

(e) a menos que adquira uma licença específica o Licenciado não poderá utilizar o conteúdo licenciado como parte de marca ou qualquer sinal distintivo e na criação de produtos diversos, como estampas de roupas, capas de celular, brinquedos, layout de games, entre outros;

(f) não reproduzir, sob qualquer forma ou pretexto, em qualquer território e mídia, o conteúdo licenciado fora do contexto da licença adquirida, sem o prévio e expresso consentimento do Licenciante e da Entre Nuvens.

5.9. A Entre Nuvens terá a faculdade de excluir qualquer conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado no Site que não se enquadre na definição da Licença Editorial prevista no item 5.2 supra.

6. O pagamento do serviço contratado poderá ser feito pelo Licenciado por transferência bancária, ou pelo sistema de pagamento online dentro do Site.

6.1. Ao finalizar a aquisição da licença pelo Site e proceder com a forma de pagamento escolhida, o Licenciado receberá na área reservada (ou por qualquer outro meio definido pela Entre Nuvens) a confirmação da aquisição realizada com o resumo das condições da licença.

6.2. As fotografias disponibilizadas no SITE para aquisição pelo USUÁRIO serão comercializadas impressas ou em arquivos digitais.

6.2.1. A aquisição de uma fotografia impressa não confere ao USUÁRIO qualquer dos direitos patrimoniais de autor sobre a respectiva fotografia.

6.3. A licença concedida ou adquirida pelo USUÁRIO ficará disponível no Site para consulta do USUÁRIO.

6.4. O atendimento Entre Nuvens é realizado por meio de e-mail eai@entrenuvens.com e funcionará das 10h00 às 18h00, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.

6.5. Ao participar do Site, o USUÁRIO está ciente de que suas informações cadastrais, tais como endereço eletrônico, telefone e demais dados cadastrais, bem como as informações registradas nos serviços contratados farão parte do banco de dados da Entre Nuvens, em conformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.

6.6. Mediante participação no Site e aceitação destes Termos de Uso, o USUÁRIO autoriza a Entre Nuvens a entrar em contato (seja por e-mail, telefone ou outra forma) para realizar pesquisas sobre a satisfação do USUÁRIO com o Site e os serviços contratados e sobre possíveis formas de aperfeiçoá-lo.

7. Ao participar do Site, o USUÁRIO declara que:

• (a) aceita receber informações, materiais e mensagens pertinentes ao Site;

• (b) não republicar o conteúdo do Site em nenhum outro site ou plataforma, caso o mesmo tenha sido disponibilizado no Site em caráter exclusivo;

• (c) não cadastrará como suas informações falsas ou de propriedade de terceiros;

• (d) não utilizará o Site para outros fins que não os propostos pela Entre Nuvens;

• (f) não violará estes Termos de Uso ou qualquer outro acordo estabelecido com a Entre Nuvens;

• (g) concorda que a Entre Nuvens possa editar e realizar alterações no conteúdo disponibilizado, ao exclusivo critério da mesma, sem que tal fato configure violação de direito moral de autor do USUÁRIO.

7.1. O USUÁRIO compromete-se a notificar a Entre Nuvens imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a apresentação da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

8. O USUÁRIO reconhece que o único mecanismo válido para utilização do Site se dá através realização de cadastro pelo mesmo e efetuação de login na área restrita.

8.1. Todo e qualquer mecanismo que não o previsto acima será considerado como fraudulento, seja ele criado pelo próprio USUÁRIO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em nenhuma hipótese, considerado como válido pela Entre Nuvens para os efeitos do Site.

8.2. Uma vez constatado o uso fraudulento do Site, a Entre Nuvens promoverá a exclusão do USUÁRIO do Site, nada lhe sendo devido a que título for.

9. O uso comercial da marca ENTRE NUVENS, sob as formas mista e nominativa, ou ainda da expressão MERCADO ENTRE NUVENS como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas ao Site, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem ao USUÁRIO acessar sua conta, são propriedade da Entre Nuvens e estão protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Entre Nuvens.

9.1. A Entre Nuvens possui todos os direitos intelectuais pelos conteúdos contidos no Site, incluindo, sem limitação, todos os direitos do software, títulos, patentes, marcas, logos, modelos de serviço, nomes comerciais, design, código fonte, banco de dados, textos, conteúdos, gráficos, ícones e hyperlinks. Ao concordar com estes Termos de Uso, o USUÁRIO estará concordando em não reproduzir ou distribuir quaisquer conteúdos do Site, sem a obtenção e consentimento da Entre Nuvens.

10. A Entre Nuvens exerce a função de intermediação entre os USUÁRIOS no tocante aos Serviços previstos no Site. Assim, a eventual presença de links no Site para outros sites profissionais e/ou a presença de USUÁRIOS cadastrados no Site (Licenciantes e Licenciados) que venham a utilizar os Serviços disponibilizados, não implica na existência de relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Entre Nuvens para com tais pessoas.

10.1. A Entre Nuvens não se responsabiliza por qualquer prejuízo direto, indireto ou por qualquer outra espécie de dano oriundo de: (i) incapacidade de uso do Site e de seus serviços; (ii) acesso não autorizado ou alterações na transmissão de dados do USUÁRIO; e (iii) qualquer outro assunto referente à utilização do Site, incluindo, mas não se limitando, danos oriundos pela perda de conexão, receptação de arquivos corrompidos ou quaisquer danos pertinentes ao desempenho do Site.

11. A Entre Nuvens poderá alterar, a qualquer tempo, os Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria do Site. Ocorrendo a alteração dos Termos de Uso o USUÁRIO será comunicado a respeito, através de seu endereço eletrônico, pela Entre Nuvens.

11.1. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site, no prazo de [24 (vinte e quatro) horas] contadas a partir da publicação das modificações.

11.2. O USUÁRIO deverá comunicar-se com Entre Nuvens por e-mail ou outro canal de contato disponível, caso não concorde com os Termos Gerais alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, sendo o cadastro do USUÁRIO automaticamente excluído.

11.3. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos de Uso.

12. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso vir a ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou condições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.1. Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Anexo I

Taxas cobradas pelo meio de pagamento objeto de dedução do pagamento devido ao Licenciante.